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Microsoft é condenada a pagar R$ 20 mil a cliente por se recusar trocar Xbox 360 comprado nos EUA

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu que a Microsoft terá de indenizar Ariel Aleksandrus Rosa Bonome em R$ 20 mil por danos morais em razão de recusar-se trocar Xbox 360 com defeito comprado nos Estados Unidos (EUA). Ariel Bonome comprou o videogame da Microsoft, um Xbox 360 Elite, em uma viagem para Flórida nos EUA em 2007. Em 2008, 8 meses depois, o console apresentou defeito, parando de funcionar. Ariel entrou em contato com o atendimento ao consumidor da empresa e foi informado que a troca do equipamento só seria feita no local da compra, naquele país da América do Norte.

Xbox 360
Xbox 360 e as popularmente chamadas luzes da morte – Imagem: Michael Styne via Flickr

O Desembargador Carlos Alberto França, relator do processo, refutou todos os argumentos da Microsoft e afirmou que a empresa tem sim dever de prestar suporte ao cliente, mesmo sendo um produto comprado nos EUA. Segundo o desembargador, não faz sentido pensar que um produto mundialmente comercializado, inclusive no Brasil, pelo mesmo grupo econômico que atua aqui, só tenha suporte e o problema só possa ser resolvido em território estrangeiro.

Na decisão, o Tribunal afasta também a tese de falta de certificado da ANATEL ou os requisitos constantes na garantia emitida pela Microsoft. Desembargador França argumentou que esses itens não afastam a responsabilidade da empresa e da necessidade de facilitar a defesa dos direitos de seus clientes, como assevera o Código de Defesa do Consumidor.

Se você teve o mesmo problema, saiba que a decisão não é extensiva para todos (chamado no meio jurídico de erga omnes) e nem vincula outras decisões em outros tribunais, mas vale somente para o caso em questão. Contudo, pode ser visto com uma referência e mais uma fonte de argumentação na hora de requerer seus direitos.

E então? Achou justa a decisão da Tribunal de Justiça do Estado de Goiás?

Com informações de TJ-GO

Tags: brasil, Microsoft

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