Xbox 360 e PlayStation 3 foram lançados há quase 8 anos e beirando uma década de idade a geração atual de consoles já mostra cansaço, mesmo estando na melhor safra de jogos. Por isso Microsoft e Sony há algum tempo desenvolvem seus sucessores. E agora, rumos e informações mostram o caminho tomado pelas empresas.
Segundo informações reveladas na imprensa, Xbox 720 e PS4, supostos nomes dos próximos equipamentos, mudarão da poderosa e eficiente arquitetura PowerPC para a tradicional x86, ambos os consoles com CPU e GPU ou APU AMD. Microsoft e Sony também proibirão o uso de jogos usados ou empréstimos para amigos.
PlayStation 4
O sucessor do console mais vendido do mundo é chamado pelo codinome de projeto Orbis. A Sony teria desistido do poderoso mas complexo processador Cell de 128-bit, com base PowerPC, projetado em parceria com IBM e Toshiba.
Pela primeira vez, a empresa japonesa usaria a arquitetura x86 de 64-bit. A empresa fornecedora seria a AMD, sendo responsável pelo hardware processador gráfico. Segundo profissionais que tiveram contato com kits de desenvolvimento, o PS4 seria equipado com uma APU (Unidade de Processamento Acelerado), uma fusão entre CPU e GPU, com capacidade de 1,84 teraflop e teria 4 GB de memória RAM, com padrão indefinido.
Alguns sites apontam que o PS4 usaria a API Microsoft DirectX 11.1, mas é improvável que a Sony largue o OpenGL, usado desde a primeira versão do PlayStation, para ficar dependente de um ferramenta e do licenciamento da concorrente direta, não podendo nem mesmo alterar o código para rodar melhor no hardware proprietário. Além do mais, jogos como God of War, Uncharted e The Last of Us mostram do que o OpenGL é capaz.
A Sony também usaria o inédito mecanismo controle de jogos usados baseado em NFC. A patente registrada pela empresa japonesa evita a revenda de jogos usados ou mesmo o empréstimo de games para amigos. O disco Blu-Ray etiquetado, uma vez colocado dentro do PS4 ficaria ligado ao número de série do aparelho e à conta na PlayStation Network.
O PS4 poderá ser anunciado no dia 20 de fevereiro.
Xbox 720
O próximo console tem codinome Durango. A Microsoft também estaria abandonando a arquitetura IBM PowerPC e partindo para a AMD. O Xbox 720 teria um processador de 1,6 GHz com 8 núcleos, 8 GB de RAM DDR3 e um processador gráfico de 800 MHz baseado na Radeon HD 8770, com DirectX 11.1 disponível. Contudo, a capacidade do console estaria abaixo do PS4, chegando ao 1,23 teraflop.
A empresa de Redmond estaria trocando o DVD por Blu-Ray, padrão da industria de entretenimento. O disco poderia chegar aos 50 GB, muito acima dos quase 8 GB disponíveis hoje no Xbox 360.
A Microsoft também colocaria uma trava para jogos usados e emprestados e o console necessitaria de conexão constante com a internet para poder funcionar e validar os games.
A polêmica da trava de jogos usados
A trava de jogos usados está sendo vista como uma salvação para a indústria. Com jogos cada vez mais caros para desenvolver, a revenda de jogos está sendo vista como um vilão a ser combatido. Segundo a lógica de fabricantes, na revenda o desenvolvedor não ganha e o consumidor está lucrando com um produto alheio.
Entretanto, algumas entidades estão vendo a prática do bloqueio como abuso de poder de mercado, uma vez que tira a liberdade do consumidor em fazer o que bem entende com o produto que comprou e até de jogar na casa de amigos. Mesmo Jack Tretton, executivo-chefe da Sony Computer Entertainment nos EUA, é contra a ideia do bloqueio.
Para o executivo, é uma prática anticonsumo que prejudicaria os jogadores. Tretton é a favor de que as pessoas possam revender e comprar jogos usados.
Outro empecilho é a legislação europeia. Segundo a Diretiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu, referente a proteção jurídica dos programas de computador (jogos são programas), a comercialização de programas é regida pelo Princípio do Esgotamento. Esse princípio diz que quando alguém compra um produto, um programa, esgota o direito de distribuição da cópia vendida. Assim, a empresa que vendeu não pode se opor à revenda do produto, pois não tem mais o monopólio de exploração sobre o mesmo. Em resumo, o consumidor que comprou tem o direito de revender o produto em questão, independentemente da licença dizer o contrário.
O interessante é que a regra vale para distribuição em meio digital, como Steam, PSN ou Xbox Live. Quem possui jogos comprados em meio digital, sem mídia física, pode revendê-los. O vendedor anterior não tem o direito de se opor, pois esgotou o direito de distribuição assim que vendeu a cópia. Leia a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia:
- Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia | Download
Caso o Xbox 720 e o PS4 sejam realmente lançados com esses recursos, eles deverão tirá-los para poderem ser comercializados dentro da União Europeia, sob possibilidade de ação da Comissão Europeia, órgão regulador da comunidade de países. Caso haja uma ação do órgão e dificuldades em negociar a retirada do recurso dos consoles, a multa pode ser milionária, tirando os lucros de Microsoft e Sony de um dos principais mercados.
Revendas de jogos no Brasil
Os softwares não considerados bens incorpóreos, pois não são físicos. Por isso, conforme a Lei de Software (Lei nº 9.609/98), não podem ser vendidos ou comprados, mas somente licenciados. No brasil programas não são considerados mercadorias, por isso estão vinculados aos Direitos Autorais e não Industriais.
Portanto, no país não se pode dizer que quem pagou por um jogo é proprietário dele. E como os programas de computador são protegidos pelo Direito Autoral, pode ser considerado violação de direito autoral revender um jogo, caso não esteja previsto no contrato de licenciamento. A pena por violar o direito autoral pode chegar até 4 anos de reclusão e multa.
No Brasil acontece uma inversão total. Enquanto na Europa há proteção de quem está investindo uma soma em dinheiro, aqui as desenvolvedoras, que são as detentoras do poder econômico, podem licenciar livremente os softwares, podem ganhar milhões e até bilhões e nem mesmo ser considerado algo propriamente comercializável. Podendo até impedir a revenda. Pagar pode não significar nada.
Contudo, a Lei de Software pode ser interpretada dentro de um contexto. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), já afirmou que programas vendidos de forma maciça (não os feito sob encomenda) são considerados mercadorias, é uma relação de compra e venda. A justificativa de mercadoria pode ser usada para o pagamento de ICMS.
Ministro Luiz Fux, no Recurso Especial No 633.405 – RS (2004/0029911-1), citou:
A produção em massa de programas e a revenda de exemplares da obra intelectual por terceiros que não detêm os direitos autorais que neles se materializam não caracterizam licenciamento ou cessão de direitos de uso da obra, mas genuínas operações de circulação de mercadorias. Trata-se, pois, de comercialização de bem móvel e como tal sujeita ao ICMS.
Leia o julgado:
- Jurisprudência do STF | Acesso
Ou seja, se programas são bem móveis, se são comercializáveis e há compra e venda, há compra de propriedade e não licenciamento, e conforme o Código Civil, em seu artigo 481, quem vende se obriga a entregar a propriedade daquela coisa, como um carro. Então quem compra um jogo é proprietário daquele jogo, daquele cópia. Portanto, você tem o direito de revender seus jogos no Brasil porque são seus, além de não cometer violação de direito autoral, segundo jurisprudência do STJ.
