O Ministério da Justiça resolveu adotar também o esquema de classificação etária de alguns países para ajudar na segregação de conteúdo aqui no Brasil. Os jogos que já foram avaliados no exterior por duas entidades reguladoras — Entertainment Software Rating Board (ESRB) e Pan-European Game Information (PEGI) — já tem o pré-requisito para a classificação brasileira, do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ).
Os produtores dos jogos poderão vender o jogo usando a classificação estrangeira sem necessidade de aprovação do Ministério da Justiça, porém, eles ainda precisarão classificar seus jogos usando o padrão brasileiro. A classificação estrangeira serve como um parâmetro para a ordem brasileira; a justiça entende as classificações estrangeiras “como pré-requisito para a autoclassificação nacional”. O diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça, Davi Pires, esclarece:
“Esta classificação é só para jogos por meio digital, que são comercializados por meio digital: são baixados no computador. Aqueles jogos ou aplicativos que são vendidos fisicamente devem passar pela classificação prévia do Ministério da Justiça”.
Os jogos vendidos através de mídia física continuarão continuarão sendo vendidos apenas após a classificação do Ministério da Justiça. A nova medida veio como adição à portaria 1.643/2012, sobre a classificação etária dos títulos oferecidos via download às empresas que os distribuem. Além disso, também está em planejamento a criação de um sistema de classificação etária online, em parceria com alguns órgãos internacionais.
Com informações: Gizmodo
