Após vir à tona um dos maiores escândalos de espionagem da história, a presidenta Dilma Rousseff quer os dados privados de brasileiros sejam armazenados em servidores no país, a fim de garantir a privacidade dos usuários.
Na entrevista concedida à imprensa a chefe do Executivo declarou que a medida vai ser proposta na discussão do Marco Civil da Internet, que está em tramitação no legislativo, o primeiro aparato jurídico que regulamenta a internet no Brasil. “Vamos dar uma revisada porque uma das questões que devemos observar é onde se armazenam os dados. Porque muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente o do Google. Queremos obrigatoriedade de armazenamentos de dados de brasileiros no Brasil. E fazer revisão para ver o que pode garantir melhor a privacidade”, declarou a presidenta.
Hoje muitos serviços disponíveis aos brasileiros e com representação aqui, como Gmail da Google, Outlook da Microsoft e Facebook, armazenam os dados privados de seus usuários no exterior, deixando-os disponíveis à legislação estrangeira. Nos EUA, por exemplo, instrumentos jurídicos como o Ato Patriota permitem que órgãos do Estado vasculhem a vida das pessoas sem mesmo ordem judicial, tudo feito legalmente.
Com a proposta, serviços disponíveis para brasileiros de empresas com representação no país passariam a ser obrigados a armazenar dados privados de seus usuários residentes no Brasil em servidores daqui, deixando seus dados protegidos pela Lei que irá instituir o Marco Civil da Internet e pela soberania do Brasil.
O lado ruim é a possível inviabilidade técnica gerada. No plano da ideia parece muito bom, mas inviabilizaria muitos negócios por aumentar ferozmente os custos de implementação de banco de dados e nuvem exclusivos para brasileiros. Empresas como Google, Microsoft e Facebook poderiam, teoricamente, implementarem soluções e absorver os prejuízos causados pela complexidade do que deverá ser feito, mas start-ups seriam devoradas pelo “custo Brasil” – serviços de armazenamentos no exterior costumam ser mais baratos.
O resultado poderia ser uma queda brusca de investimentos no país, de um dos setores que mais geram receitas para o Estado e mais geram empregos especializados.
E você, o que acha da proposta? Será que os benefícios superam os supostos malefícios?
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