Na terça-feira a Comissão Europeia, departamento que executa as políticas da União Europeia, abriu nova investigação antitruste contra a Microsoft. A empresa norte-americana não estaria oferecendo a opção de escolha de navegadores, como determinado há 3 anos.
De acordo com a companhia de Redmond, uma falha técnica no SP1 do Windows 7 teria causado o problema, impedindo que a tela de escolha de navegadores fosse exibida para 28 milhões de consumidores. “Agimos de imediatos para resolver este problema. Lamentamos profundamente que este erro tenha ocorrido e pedimos desculpas por isso”, declarou a Microsoft em comunicado.
A determinação da Comissão Europeia foi acertada em 2009. Naquele ano a empresa de Bill Gates estava sendo investigada por anticompetitividade. De acordo com as declarações da entidade europeia, o fato do sistema operacional Windows ser dominante no mercado e trazer consigo o Internet Explorer, navegador de internet da própria empresa, fazia o browser ter uma vantagem artificial, que prejudicava a livre concorrência. A Microsoft estaria usando sua posição dominante no mercado para fazer crescer, de maneira desleal, outro produto seu, configurando uma atitude que está em desacordo com a legislação da União Europeia.
Foi acertado em um acordo, gerando vinculação jurídica, que durante 5 anos a Microsoft ofereceria uma tela de escolha de navegador assim que o usuário tentasse acessar à internet. Outras determinações seriam que as fabricantes de computadores poderiam colocar por padrão outros navegadores e que o Internet Explorer poderia ser desinstalado do sistema pelo usuário, sem problemas de instalabilidade ou comprometimento de funções do Windows.
Devido ao novo desrespeito da empresa estadunidense, Joaquín Almunia, comissário de Concorrência da Comissão Europeia, afirmou que entidade leva muito a sérios as decisões e que caso se prove a infração da Microsoft, a empresa pode ser punida. A legislação europeia garante uma coima (termo do Direito Administrativo equivalente à multa) de até 10% do lucro anual caso o compromissão seja descumprido. No caso da Microsoft a multa pode passar de €6 bilhões.
Não é a primeira vez que a Microsoft é acusada de abuso de poder de mercado e é punida na União Europeia. No final do mês passado saiu a decisão do Tribunal Geral da União Europeia na qual determina uma multa de €860 milhões ou mais de R$2 bilhões por dificultar o desenvolvimento de programas de concorrentes negando acesso à informações essenciais de seu sistema operacional.
Com informações de Comissão Europeia.
