A Comissão Europeia terminou sua investigação acerca do descumprimento do acordo firmado entre o órgão regulador e a Microsoft em relação à tela de escolha de navegadores no Windows. A decisão é que o órgão regulador deverá aplicar multa na empresa estadunidense até o final de março. A coima (multa) não foi definida oficialmente, mas pode chegar ao valor máximo de 10% da receita global da empresa, passando de €6 bilhões.
Entenda o caso
Segundo o comissariado para competição do órgão europeu, a Microsoft era suspeita de abusar de sua posição de mercado, ao embutir seu navegador Microsoft Internet Explorer no Microsoft Windows, sistema operacional dominante, com mais de 90% do mercado; o que teria resultado, na época, em uma dominância artificial do browser da empresa estadunidense, prejudicando a livre concorrência e gerando malefícios para o consumidor, como a despropanização da internet e falta de interoperabilidade. Para o órgão a situação poderia ser uma violação de dispositivos do Tratado de Funcionamento da União Europeia sobre livre concorrência.
Para fugir de uma investigação que poderia resultar em um certa punição por abuso de poder de mercado, a própria Microsoft sugeriu em 2009 uma tela de escolha de navegadores, que foi aprovada pela Comissão Europeia e, a partir daí, firmado um acordo com vinculação jurídica. A tela é mostrada assim que o usuário tenta conectar-se à internet, dando possibilidade de escolha ao consumidor.
O acordo de 2009 tem duração de 5 anos, valendo até 2014. Contudo, por duas vezes a Microsoft descumpriu o acordo. No último descumprimento, em julho do ano passado, aproximadamente 28 milhões de consumidores europeus ficaram sem possibilidade de escolher o navegador padrão de seu Windows. A reincidência não deixou escolhas à Comissão Europeia, senão aplicar a multa prevista na legislação da União Europeia.
Steve Ballmer perdeu US$ 620 mil em bônus da Microsoft no ano de 2012 por inoperâncias na gestão. Pelo visto 2013 o CEO Ballmer vai ter menos dinheiro no bolso novamente.
Com informações de Reuters
