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Microsoft pagará multa em março por desrespeitar acordo na Europa

12 Comentários

A Comissão Europeia terminou sua investigação acerca do descumprimento do acordo firmado entre o órgão regulador e a Microsoft em relação à tela de escolha de navegadores no Windows. A decisão é que o órgão regulador deverá aplicar multa na empresa estadunidense até o final de março. A coima (multa) não foi definida oficialmente, mas pode chegar ao valor máximo de 10% da receita global da empresa, passando de €6 bilhões.

Entenda o caso

Segundo o comissariado para competição do órgão europeu, a Microsoft era suspeita de abusar de sua posição de mercado, ao embutir seu navegador Microsoft Internet Explorer no Microsoft Windows, sistema operacional dominante, com mais de 90% do mercado; o que teria resultado, na época, em uma dominância artificial do browser da empresa estadunidense, prejudicando a livre concorrência e gerando malefícios para o consumidor, como a despropanização da internet e falta de interoperabilidade. Para o órgão a situação poderia ser uma violação de dispositivos do Tratado de Funcionamento da União Europeia sobre livre concorrência.

Para fugir de uma investigação que poderia resultar em um certa punição por abuso de poder de mercado, a própria Microsoft sugeriu em 2009 uma tela de escolha de navegadores, que foi aprovada pela Comissão Europeia e, a partir daí, firmado um acordo com vinculação jurídica. A tela é mostrada assim que o usuário tenta conectar-se à internet, dando possibilidade de escolha ao consumidor.

Tela de escolha de navegadores na União Europeia

Tela de escolha de navegadores na União Europeia

O acordo de 2009 tem duração de 5 anos, valendo até 2014. Contudo, por duas vezes a Microsoft descumpriu o acordo. No último descumprimento, em julho do ano passado, aproximadamente 28 milhões de consumidores europeus ficaram sem possibilidade de escolher o navegador padrão de seu Windows. A reincidência não deixou escolhas à Comissão Europeia, senão aplicar a multa prevista na legislação  da União Europeia.

Steve Ballmer perdeu US$ 620 mil em bônus da Microsoft no ano de 2012 por inoperâncias na gestão. Pelo visto 2013 o CEO Ballmer vai ter menos dinheiro no bolso novamente.

Com informações de Reuters

sobre o autor
"Tem vinte e poucos anos. É ex-graduando de Ciências da Computação e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Já foi bolsista de informática jurídica e participantes de projetos relacionados, como BuscaLegis e Governo Eletrônico. É um grande entusiasta de software livre e blogueiro por gosto."
  • Beto

    Essa grana vem em boa hora para a UE, a coisa lá tá bem feia, rs…
    Por outro lado, creio que essa seja a última vez que a UE consegue arrancar dinheiro da Microsoft por esse motivo.
    1 – Desktop já não é o principal meio de acesso à internet.
    2 – Cada player tem o seu SO e seu próprio browser.
    3 – O governo americano não irá se calar diante de uma nova exploração dessa magnitude contra uma de suas empresas.

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  • Ricardo

    Bem feito, eu até que procurei o Windows 8 pt-pt sem o IE10 e não encontrei-o.

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  • Tafs

    Isso tem um nome: frescura. É só usar o bendito navegador para baixar outro.

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    • Ramires

      Isso não é frescura.

      É viadagem da grossa.

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  • http://www.nerdlivre.com Douglas

    Isso tá certo, Empurrar um IE no povo não dá certo.

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    • Ramires

      Estranho, eu também procurei o Opera quando instalei da ultima vez um Ubuntu e ele não estava disponivel. Precisava entrar na loja de aplicativos e instalar.

      Será que isso não é uma tremenda VIADAGEM ?

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      • http://sinapseslivres.com.br Guilherme Macedo

        Situação é totalmente diferente. Ubuntu não tem 90% do mercado e não tem navegador próprio que dominava absolutamente o mercado. Por isso nunca foi aberta investigação.
        Além disso é bom lembrar que a tela de escolha foi ideia da Microsoft, pra fugir de investigações.

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  • Tsukino

    achei bobagem tb!!

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  • Vitor

    Pra mim essa estória sempre foi uma palhaçada, e parece que a comissão europeia está querendo tirar uns trocados.

    E fizeram a mesma coisa por causa do WMP também…

    Só falta reclamarem do Bloco de notas (afinal, temos o Notepad++), do Paint (o que será do Paint.NET?), do utilitário para gravar mídias (o que vai ser do Nero, coitado)…

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    • http://sinapseslivres.com.br Guilherme Macedo

      Pode-se até questionar o modo que a Comissão Europeia atua na proteção do livre mercado, mas não é justo dizer que é para “tirar uns trocados”, uma vez que a multa só foi dada em razão do descumprimento do acordo. A culpa da multa é da própria empresa, pois foi ela quem desobedeceu por duas vezes um acordo que tinha vinculação jurídica (CE não poderia abrir investigação se a MS cumprisse o que ela mesmo propôs).

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  • Fabio (ghd)

    É Otimo mas teria ter no linux tmb que empurra firefox

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  • Francisco Davi Castello

    Estamos falando de quê?

    De um navegador que sempre veio já instalado no Windows, atrelado ao gerenciador de arquivos e era impossível desinstalá-lo.

    Corrijam-me se eu estiver errado, mas não seria melhor se a Microsoft apenas permitisse a total desinstalação do IE? Ou a opção de instalá-lo ou não durante uma nova instalação do sistema operacional?

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