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Projeto de Lei quer tributar aplicativos comprados pela internet

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar empresas de comercialização e distribuição digital se instalarem no Brasil. O objetivo principal é tributar.

O PL 4933/2013 é de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) e tem como objetivo a obrigatoriedade do registro e instalação de empresas proprietárias de serviços como Steam e Google Play no país. A justificativa é que assim os consumidores estarão protegidos por nosso ordenamento jurídico, mas a nova lei deixa transparecer que o objetivo principal é tributar o comércio pela internet.

Conforme o Projeto de Lei, Valve, Apple, Google, Canonical e outras companhias que comercializam e distribuem conteúdo digital pela internet teriam que armar toda uma estrutura para que o negócio fosse realizado dentro do Brasil, permitindo que União, Estados e Municípios possam cobrar impostos.

Hoje, a maior parte das empresas realizam seus negócios em paraísos fiscais e tem seus servidores no exterior, não incidindo impostos como ICMS, que pode chegar até 25% do valor do produto e é a principal forma de arrecadação dos Estados.

Valve tem operações em paraíso fiscal britânico

Valve tem operações em paraíso fiscal britânico

Porém, existem problemas no projeto. Como legislar sobre negócio estrangeiro? O Brasil não tem soberania sobre o mundo. O artigo 1º do Projeto de Lei é um tanto irreal pelo simples motivo de não ser possível legislar para fora do país:

“Art. 1º. As empresas que venderem ou negociarem ao consumidor final conteúdo digital, incluindo aplicativos, quando dissociado de entrega física de mercadoria,deverão estar instaladas e registradas no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional.”

Outro embrolho é no abismo que é a diferença entre o comércio de mercadorias no varejo e de conteúdo pela internet. Tentou-se criar uma relação com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que programas de computador “de prateleira” devem ser tributados como uma mercadoria, mesmo que sejam criados no exterior.

Mas há uma clara diferença entre produtos físicos vendidos em lojas e produtos digitais vendidos por distribuição digital. Pela internet a transmissão de dados do servidor da empresa vai diretamente para a casa do comprador, instantaneamente. Não existe importação, passando por postos aduaneiros e nem mesmo transporte viário. Não há circulação de mercadoria como conhecemos. É um modelo de negócio diferente do comum e isso assusta o empresariado tradicional e a classe política, que veem os negócios não se encaixando nas regras estabelecidas.

Certamente o centro do financeiro sendo em paraíso fiscal no exterior é para pagar menos impostos, mas leis como essa podem gerar um efeito contrário, desestimulando a entrada de negócio no país, no lugar de estimular. Isso é um talvez, mas o certo é que quem pagará a conta será o consumidor, que verá aplicativos mais caros pela frente caso vá para frente o Projeto de Lei.

  • Renato

    Mais uma vez está claro para que serve exclusivamente um político!

  • Fico até sem palavras pra demonstrar o tamanho do meu ódio por esses MERDAS DESSES POLÍTICOS FILHOS DA ****** QUE NÃO PRESTAM PRA NADA!!! PQP!!! Como pode uma coisa dessas??? O jeito é VAZAR desse país mesmo… cada dia que passa vejo que isso aqui não tem mais solução!

  • Ricardo Costa

    Mas já não foi retirado de tramitação, segundo o próprio link da Câmara postado na matéria?

    • Está indo para Coordenação de Comissões Permanentes

      • Victor

        O mercado de distribuição digital, é um exemplo de como as coisas são onde o governo não mete o bedelho. Preços ultra baratos, popularização, qualidade cada vez melhor e muita oportunidade para pequenas e médias empresas, e até mesmo, desenvolvedores INDEPENDENTES.

    • Isso quer dizer que não foi retirado e ainda tramita.

      • Ricardo Costa

        Não Guilherme, isso foi antes de ser retirado pelo autor. A situação atual é “Retirado pelo Autor na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)”. Ele entrou com pedido de retirada no dia 26/02 e o projeto foi retirado em 06/03. É só ver nos detalhes da tramitação. Será arquivado, portanto essa notícia não se aplica mais.

        • Pelo que li do Regimento Interno da Câmara, o pedido de retirada não arquiva o projeto. Por isso é comum projetos serem votados independentemente do pedido de retirada.

  • Cineia

    Por isso que continua a pirataria, por causa de um cara desses.

  • Elias

    Já não basta tantos impostos que pagamos, agora essa.

  • sandrosfc

    Normal,políticos politicando…e roubando cada vez mais,corja de gananciosos.

  • Zé.

    Ricardo Izar (PSD-SP) nunca se esqueçam dele.

  • Pingback: Projeto de Lei quer tributar aplicativos comprados pela internet - Tecaki()

  • Knight

    Bem tipiko desse desgoverno ( ntenda todos). Os proximos a serem taxados serão as formigas, e vem ai o novo imposto sabe ql é? O IMPOSTO DO KILOMETRO RODADO.

    NINGUEM ESTA APTO PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA NAÇÂO BRASILEIRA, não da forma que estão fazendo a 500 anos.

    Aos depredadores de plantão, ja que não adianta falar pra vcs pararem de quebrar a cidade, vão quebrar a prefeitura o palacio do governo brasilia inteira afinal la é que estão o pessoal que sempre admirou o sistema de auschwitz.

    Os preços continuam os mesmo nada mudou , ainda estamos servindo pra essa raça desumana de gado.

    QUEREM PARAR ESTE PAÌS? PAREM DE CONSUMIR.

    È pelo visto essa porcaria vai ser sempre assim.

    VAi votar? PRA QUE?????? As urnas eletronikas são manipuladas, seu voto não serve pra porcaria nenhuma.

    SOU UM DOS 200 mil que tem o titulo cancelado COM MUITA HONRA, não sou alienado que acredita em politikos, não tenho medo de ter titulo cancelado, opão unica encontrada.

    PARA CONSTRUIR È NECESSARIO DESTRUIR.

    O BRASIL È UMA TERRA boa, sendo cuidada por aberrações:

    POWA VCS AINDA TEM DUVIDAS que essa gente nunca esteve se quer preocupada em fazer esse país melhor para a nação Brasileira.

  • Ricardo Luis

    …e mais uma vez acabaram com a minha alegria, graças ao políticos supercorruptos!

  • Ricardo Cruz

    isso é palhaçada, pra que cobrar impostos em uma coisa que é totalmente digital, bando de safados esses seres, até parece que a legião dos gamers vai deixa isso acontecer!

    e realmente é por essas que a pirataria vai aumentar, muito falha essa proposta de merda!

  • Roatex

    Era só o que faltava. Vão tributar até dados digitalizados agora.

  • Titi

    Alguem tem que ciomeçar a fuzilar esses politicos, fazer atentados, explodir o carro deles, espancalos etc…..

  • Gil

    Não tenho nem como expressar meu ódio por esse politico que fez esse pretejo de lei, puta que pariu manos na moral pelo amor de deus marquem o nome desse politico fdp (Ricardo Izar) nunca fui de fala de politica na net mais depois dessa pelo menos temos que pedir para que o povo nao vote nesse merda vamos fazer pelo menos nossa parte!

  • Num país que está buscando a modernização, esse tipo de tributo deveria ser tido como crime para quem estivesse-a propondo. Já sofremos bastante pagando impostos terríveis em eletrônicos. Agora mais essa? Vai chegar uma hora que todos irão fugir dessa banana chamada BRASIL.

  • fumacaloco

    depois que botao fogo num cu di frango desses, reclamam!