A Cour de Cassation – Suprema Corte francesa – decidiu que a Google deve retirar as palavras “torrent“, “rapidshare” e “megaupload” das sugestões, autocompletar e do instant de seu buscador.
Em 2010 o Syndicat National de l’Édition Phonographique (SNEP), entidade que representa a indústria fonográfica na França, iniciou uma ação judicial contra a Google França e a Google Inc., alegando que o buscador líder de mercado Google desrespeitava o Código de Propriedade Intelectual francês ao ser permissivo com a pirataria e incentivá-la até certo ponto.
A decisão da Câmara Civil da Suprema Corte da França proporcionou a primeira vitória do SNEP, que havia perdido a em todas as instâncias inferiores. O Tribunal Superior considerou que a sugestão do motor de pesquisa do Google contribui para violação de direitos, uma vez que facilita a busca por termos que remetem à pirataria.
No entanto foi entendimento do Tribunal que a Google não pode ser responsabilizada pelo conteúdo de terceiros, pois o site apenas indexa o que está na internet. Portanto, a decisão de acordo com a Corte, não censura a internet por não bloquear realmente os termos “torrent”, “rapidshare” e “megaupload”, que continuarão aparecendo nas pesquisas, mas bloqueará somente a função de sugestão, autocompletar e instant. Os recursos, acredita o Tribunal, são uma sugestão automática do Google. A “atitude” do motor de busca seria uma forma de contribuição e facilitação para a pirataria a partir do momento que o buscador oferece alternativas intimamente ligadas com a pirataria para usuários que podem não estar procurando pelos termos em questão.
Além de continuar a aparecer nas buscar, os termos pesquisados só poderão ser bloqueados no recurso autocompletar caso haja relação com a indústria do entretenimento. Aparecerá no autocompletar ou no Instant a sugestão por “ubuntu torrent” ou “imagens copyleft rapidshare”, mas não “Coralie Clément torrent”, por exemplo.
De acordo advogado Luke Scanlon, especialista em Direito Internacional do escritório Pinsent Masons, consultado pelo site britânico The Inquirer, “arquivos torrent são uma forma de tecnologia inovadora que podem ser usados tanto para fins legais e quanto ilegais. Uma ordem de censurar o Google usando a palavra ‘torrent’ seria ir longe demais e indevidamente restringir o uso livre de informações”.
Com informações de The Inquirer.
