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Depois da Ancine, DEJUG quer cobrar mais impostos do Netflix

No dia 10 de julho de 2012 a Ancine, Agência Nacional de Cinema, adicionou os vídeos sob demanda, assistidos pela internet, ao rol dos segmentos audiovisuais regulados pelo Órgão. Com isso, serviços de vídeos como o Netflix, líder mundial no segmento, passaria a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), imposto criado no governo Fernando Henrique Cardoso cujo objetivo é incentivar a cultura, principalmente o cinema nacional.

São R$ 3 mil por obra com mais de 50 minutos, R$ 700 entre 15 e 50 minutos e R$ 300 para até 15 minutos e R$ 750 por episódios de séries, que devem ser pagos de 5 em 5 anos. Segundo Ricardo Mendonça, do blog Filmes Netflix, o valor do tributo passaria de R$ 20 milhões por quinquênio para a Netflix, que no Brasil opera no vermelho. Se já é estranho tributar obras culturais para incentivar a cultura, o DEJUG, Departamento de Tributação e Julgamento de São Paulo, conseguiu ser mais “criativo”.

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O DEJUG, unidade da Subsecretaria da Receita Municipal da Prefeitura de São Paulo, chegou a conclusão que o serviço Netflix encaixa-se item 1.05 da lista anexa à Lei Complementar 116, norma que lista os serviços sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS).

De acordo com o Órgão, a Netflix do Brasil deve pagar alíquota de 2% de ISS, pois o serviço da empresa é fornecer software. A empresa fornece tecnologia para acessar o conteúdo, segundo o DEJUG. Se a atividade fosse análoga ao de uma locadora, que é fornecer conteúdo audiovisual, a empresa de vídeos sob demanda estaria isenta do imposto, pois a atividade está protegida pela Súmula Vinculante 31 do Supremo Tribunal Federal (STF), onde diz que “é inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.”

A estranha interpretação do serviço Netflix feita pelo DEJUG contrasta com a lógica da própria Ancine, e coloca mais uma vez um considerável fardo para as empresas de distribuição de vídeo sob demanda, que inevitavelmente, cedo ou tarde, irão repassar as perdas para o consumidor. O pior é que com um custo maior de contatação do serviço, o Estado está indiretamente contrariando preceitos constitucionais de incentivar a cultura e facilitar seu acesso.

E você? O que acha dessa história toda?

Com informações de Conjur e Folha de S. Paulo

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  • Thiago

    Vergonha de ser brasileiro nessas horas.

  • Sergio Carvalho

    Se eu fosse presidente da Netflix desistia do Brasil, por que só assim o povo reclama que ta sem seu serviço TV e Series Online e resolve brigar pelos seus direitos.

    • Maurício

      Concordo.

  • Steeven

    Acho que não pode-se dizer que vivemos em um estado livre e democrático. A livre iniciativa é combatida, e não incentivada, pelos órgãos públicos.

  • Axell

    É bom viver num país que incentiva a vinda de novos serviços! Orulho de ser brasileiro!
    Só que ao contrário.

  • João Lopes

    Não se iludam com nossos governantes,dão com uma mão para tirar com outra. A arrecadação nunca diminui, onde houver oportunidade para a corrupção, haverá uma nova interpretação da lei. E os pobres mortais………..

  • Lucas ^^

    Se eu fosse presidente da Netflix teria duas alternativas: Abandonar o Brasil ou Censurar qualquer filme Brasileiro.

  • jack

    e depois vem alguns brasileiros reclamarem porque no brasil nao tem hulu,uma netflix melhor igual a americana e outros serviços restritos aos EUA.bom,a explicaçao esta ai.alguns serviços norte americanos tem nojo de nos brasileiros,q nos bloqueiam pelo IP.mas e assim mesmo, enquanto estivermos preocupados com futebol(sendo chamados pela impressa internacional por “loucos”) e com carnaval, e assim mesmo q nosso pais vai continuar com a tendencia de piorar.

  • Renato

    A ganância do governo falando novamente, prova disso são estes impostos! Imaginem vocês se hoje lhe falta algo em sua vida, podem ter certeza de que foi o governo que tirou ou lhe privou!

  • Bernardo

    Bom ao contrário de muitos ai, se passa um filme nacional, na minha opinião tem que cobrar sim a ANCINE, pois se a Netflix cobra da gente porque quem fez o filme não tem o direito de receber, direitos são de todos basta agente escolher o que vamos assistir.
    Isso é democracia
    E pra aqueles que adora americanos, dos muitos serviços que não tem no Brasil, não é apenas por causa dos impostos é porque eles americanos acham que somos muitos pobres e não temos o $ para pagar o serviços deles.

  • Luiz

    Lamentável, “Estado para o Estado (para os que dele se abastam)” e o povo que se dane e pague a conta é claro.

  • Churupica

    Podemos debater, chiar, gritar, o que for. Quando impera ignorância e pobreza cognitiva, a única coisa que adianta é o rompimento absoluto. Exclui-se o material nacional do serviço até que o acesso se torne viável ($$) novamente. Afinal, “cultura” não é pra todos mesmo… Abraço!