A transformação digital da regularização fundiária no Pará acaba de estabelecer um novo marco para o serviço público brasileiro. O Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e a YouX, empresa especializada em soluções que combinam geotecnologia e inteligência artificial (IA), anunciaram os resultados de um projeto que modernizou todo o fluxo de titulação de terras no estado e reduziu o tempo médio de emissão de títulos de oito anos para apenas 23 dias, beneficiando mais de 200 mil pessoas. O avanço é resultado do SICARF, plataforma 100% digital que automatiza e integra todas as etapas do processo — do cadastro inicial à emissão do título de propriedade.
Antes da adoção do SICARF, os processos eram manuais e exigiam que o cidadão se deslocasse até a sede do órgão para protocolar e acompanhar cada etapa. Esse modelo analógico tornava o fluxo lento, aumentava o risco de inconsistências, dificultava a integração com outros entes públicos e comprometia a segurança jurídica, especialmente para populações vulneráveis e comunidades tradicionais que dependem da regularização para acessar crédito, políticas públicas e proteção territorial. Além disso, a falta de dados integrados dificultava o combate à grilagem e ao desmatamento.
A virada digital só foi possível com a criação do SICARF — um sistema composto por 50 módulos e mais de 200 funcionalidades, que utiliza IA, machine learning, georreferenciamento e imagens de satélite para acelerar análises, gerar documentos técnicos automaticamente, realizar vistorias remotas e detectar sobreposições fundiárias. A plataforma permite cruzar dados sociais, ambientais e territoriais, oferecendo suporte técnico mais robusto para decisões de titulação. Criado especialmente para a realidade da Amazônia Legal, o sistema também opera em modo offline, garantindo coleta e processamento de informações em regiões com baixa conectividade.
“Em conjunto com a YouX, desenvolvemos o SICARF e transformamos todo o processo de regularização fundiária. O Governo do Estado do Pará compreendeu que, para desenvolver o Estado, produzir com sustentabilidade e preservar a floresta viva, seria necessário priorizar a agenda fundiária. Nesse sentido, decidiu realizar investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico para modernizar essa importante prestação de serviço público. Ao conseguirmos construir uma plataforma tecnológica de regularização fundiária, foi possível regularizar mais de 44 mil títulos, sendo 14.780 urbanos e 30.211 rurais, contabilizando cerca de 2 milhões de hectares, com aproximadamente 1 milhão para povos da floresta, incluindo indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e seringueiros e outras populações tradicionais. Também expedimos 45 títulos de reconhecimento de domínio em território quilombola, resultado de um processo naturalmente mais complexo, que exige estudos técnicos, consultas às comunidades e validação jurídica para garantir a segurança definitiva desses territórios. Todo processo foi feito cumprindo todos os requisitos legais com eficiência.”, afirma Bruno Kono, presidente do ITERPA. Ele destaca ainda que, com a iniciativa, o Governo incorporou cerca de 14 milhões de hectares ao patrimônio público.
O impacto da plataforma se estende para além da agilidade no processo. Ao integrar e rastrear todas as informações com autenticação via gov.br, assinatura digital e QR Code, o SICARF eleva a segurança documental e reduz riscos de fraude. Essa infraestrutura também fortalece políticas públicas ao gerar dados confiáveis para planejamento territorial, combate a irregularidades e prevenção de conflitos fundiários.
Segundo Ronan Brito Mendes, Co-CEO da YouX, a tecnologia vem cumprindo um papel decisivo para populações que historicamente tiveram acesso limitado à regularização. “O SICARF é um projeto muito bem-sucedido que está apoiando órgãos governamentais a assegurar o direito à terra e o acesso a políticas públicas fundamentais a agricultores familiares, produtores rurais, comunidades tradicionais e remanescentes de quilombos, moradores de núcleos urbanos e demais regiões. Em 2024, registramos um crescimento de 190% em títulos emitidos em relação ao ano anterior, e em 2025 esperamos atingir a meta de mais 25 mil títulos entregues”, afirma. Ele reforça que a iniciativa impulsiona economias locais, amplia a proteção ambiental, previne disputas territoriais e gera dados fundamentais para políticas inclusivas e sustentáveis. “É um orgulho para a YouX contribuir ao lado do ITERPA para transformar a regularização fundiária brasileira”, diz.
Com arquitetura modular e parametrizável, o SICARF tornou-se uma solução replicável em todo o país. A transferência da tecnologia já ocorre por meio de Acordos de Cooperação Técnica com Amapá, Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e ITESP. Em 2024, após os resultados expressivos no Pará, o Governo Federal oficializou o SICARF como a plataforma nacional de regularização fundiária, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O sistema também recebeu três troféus no Prêmio Solo Seguro 2024/2025, do Conselho Nacional de Justiça, que reconhece iniciativas inovadoras em Reurb no Brasil.
Com o avanço do SICARF, o Pará se posiciona como referência nacional e internacional em regularização fundiária digital, demonstrando que tecnologia, dados e IA podem transformar profundamente políticas públicas essenciais para inclusão social, segurança territorial e desenvolvimento sustentável.
