Em 2010 a Oracle começou um processo contra a Google por violações de patentes e direitos autorais. Depois de longos anos, no começo de maio, um Júri da Califórnia começou a decidir o caso em 3 partes: violação de direitos autorais; violação de patentes; danos causados.
A primeira decisão foi favorável à Oracle. O corpo de jurados decidiu, em um difícil e dividido julgamento, que o Android teria infringido direitos autorais da Oracle, implementando partes do Java em seu código.
Agora, nesta quarta-feira, uma nova decisão, os 10 jurados convocados pelo Tribunal decidiram que o Android não viola patentes da Oracle. As patentes sobre o gerenciamento de memória da máquina de virtual, mais precisamente “sistema para a realização de inicialização estática” e “dispositivo para resolver referências de dados na geração de código”, não teriam sidos violados pela Google e seu sistema operacional baseado em Linux.
A segunda parte do julgamento era considerada a menos importe. De acordo com informações da Bloomberg o valor das violações de direitos autorais era muito maior que as de patentes. Enquanto o valor das patentes não passava de 7 milhões de Dólares, a Oracle pedia mais de 1 bilhão por infração de direitos autorais.
Apesar de ter saído vitoriosa quanto aos direitos autorias, a Oracle saiu como grande derrotada. O Juiz do caso cancelou a terceira parte do julgamento e considerou “uso justo”, protegido pela legislação e pelos princípios de Direito, na utilização de partes do Java no Android. Os algoritmos em questão teriam direitos autorais da Oracle, mas o uso comedido e a falta de substancialidade e quantidade dentro do projeto do Android garantiriam a utilização de partes do Java sem prejuízos consideráveis à Oracle. A decisão então limitou qualquer indenização a 150 mil Dólares. Um valor simbólico dentro da realidade das partes e do processo.
A vitória no julgamento das patentes e a consideração de “uso justo” nas violações de direitos autorais foi comemorada pela Google e por todas as participantes do ecossistema Android.
A Oracle, em comunicado, promete não desistir da batalha contra o Android. A Oracle ainda pode recorrer.
