A Agência Nacional de Telecomunicações, ou simplesmente Anatel, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de telecomunicações, fazendo prevalecer o interesse público nesse segmento de mercado dominado por poderosas companhias multinacionais.
Quando alguma empresa tem um comportamento prejudicial aos consumidores e ao interesse público, uma das alternativas é aplicar multas às empresas, como forma de desincentivar a prática do tal comportamento. Nos últimos anos a Anatel aplicou R$ 207,7 milhões em multas, das quais somente 13,6 milhões foram pagas. São R$ 194 milhões em multas devidas pelas teles, que desde de 2011 não foram pagas.
Mas a situação ainda pode ser pior para os cofres públicos. Contando com multas ainda em análise, com recursos cabíveis, e os créditos tributários, a dívida com a Anatel pode chegar aos R$ 25 bilhões. A grande devedora, nesse caso, seria a Oi, com um débito de R$ 9,5 bilhões, seguido por Telefônica/Vivo (R$ 6,9 bilhões), Claro/Net/Embratel (R$ 4,9 bilhões) e TIM (R$ 1,9 bilhão).
Apesar de lucros bilionários, as empresas de telefonia recusam-se a pagar de imediato. A solução tomada pela Agência foi de incluir as devedoras no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Em 75 dias as empresas deverão pagar num total de R$ 52 milhões. Caso contrário, o nome ficará negativado, podendo haver sanções administrativas, como o impedimento de licenciamentos de instalações e a participação de licitações.
Na mesma condição de devedor, a pessoa física pode ser executada, podendo ter seus bens penhorados e suas contas bancárias averiguada para pagar a dívida. Mas no caso das empresas de telecomunicações está em proposta na Agência desde 2010 a troca das multas por maiores investimentos no setor, algo que as empresas já seriam obrigadas a fazer pela concessão de serviço público que ganharam e para cumprir os índices de qualidade de serviço.
Com informações de Olhar Digital e Folha de São Paulo
