O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) continua recebendo contribuições da comunidade sobre princípios para a regulação de redes sociais. Para participar, basta acessar o site https://dialogos.cgi.br/ e enviar sugestões. A consulta busca mobilizar a sociedade em torno do debate sobre o tema, a partir de uma proposta preliminar com 10 princípios que envolvem, por exemplo, integridade da informação, e prevenção de danos e responsabilidade. O prazo para contribuições encerra-se em 17 de junho.
“Nosso propósito é ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país. O Comitê, a partir de sua atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas sobre o uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil, propõe, mais uma vez, um diálogo com a comunidade em torno de tema tão importante. Essa é uma questão que precisa ser amplamente debatida”, explica a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.
A iniciativa é uma continuidade das ações realizadas pelo Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas do CGI.br, como a Nota Técnica de Tipologia de Provedores de Aplicação e a Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais. “Essas contribuições serviram de subsídio para a proposta preliminar de princípios para a regulação de redes sociais. Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirma Renata.
O secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser, destaca o papel ativo do Comitê no debate e na construção de políticas públicas e leis sobre o uso da Internet no Brasil. “Em 2009 o CGI.br publicou o Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, resultado de uma profunda discussão multissetorial. Os princípios ‘Inimputabilidade da rede’, ‘Neutralidade da Rede’ e ‘Liberdade, privacidade e direitos humanos’ comparecem no Marco Civil da Internet, uma das principais legislações sobre o tema no país”, relembra Glaser, acrescentando: “A complexidade que envolve a regulação de redes sociais exige que os debates sobre a questão sejam conduzidos de forma transparente, democrática e plural, contemplando diferentes perspectivas. O CGI.br, liderança reconhecida no ecossistema da Internet e espaço multissetorial por excelência, tem totais condições de atuar como um ponto de convergência.”
Princípios
No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como “aplicações ou serviços digitais acessíveis via Internet que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos”. O material enfatiza que elas “operam por meio de mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”.
Destaca ainda que a regulação “deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia e do Estado Democrático de Direito, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação”.
Confira abaixo os 10 princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da Informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial
