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Restrições da Apple são abusivas, mas a empresa continua intocável

Firefox para iOS continuará sendo um sonho distante. Isso é o que garante a Fundação Mozilla. A razão são as restrições que a Apple faz para o desenvolvimento de navegadores em seu sistema operacional para dispositivos móveis.

Segundo a criadora do segundo navegador de internet mais usado no mundo (dados da Net Applications), a empresa de Cupertino restringe o uso de motores de renderização JavaScript alternativos. A Apple exige o uso do UIWebView para qualquer navegador que queira ser lançado para o iOS, enquanto o Safari usa o Nitro, muito mais rápido e indisponível para terceiros.

A determinação da Apple sem dúvidas é abusiva, pois bloqueia qualquer nova tecnologia e obrigam a usar uma da própria empresa, inferior ao que a Apple usa em seu navegador. O prejuízo não fica somente com as desenvolvedoras de navegadores alternativos ao Safari, mas do consumidor, que não tem escolhas a não ser usar o browser da maçã ou um com motor de renderização JavaScript mais lento.

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Apple Safari tem 55% de mercado e é o único que pode usar o motor Nitro

A exigência da Apple é semelhante ao que a Microsoft fez no Windows RT. A própria Mozilla denunciou as restrições do sistema da Microsoft para dispositivos ARM. O relato é que desenvolvedores não tem acesso total às API Win32, somente a Microsoft, resultando então em uma desvantagem muito grande. Harvey Anderson, funcionário da Mozilla, afirmou que “na prática, isso significa que somente o Internet Explorer será capaz de executar muitas das funções avançadas vital para navegadores modernos em termos de velocidade, estabilidade e segurança, como os usuários estão acostumados. Dado que o IE pode rodar no Windows para processadores ARM, não há razão técnica para concluir outros navegadores também não possam”.

A Comissão Europeia, o órgão mais atuante no mundo tecnológico para a defesa do consumidor e no equilíbrio do livre mercado, abriu investigação para o que chamaram de bloqueio técnico. As restrições para terceiros criam uma vantagem artificial enorme, limitando a livre concorrência, resultando em prejuízo para os consumidores. A atitude é considerada abusiva e está descrita no Tratado de Funcionamento da União Europeia.

Na prática o abuso é o mesmo, mas parece que a Apple continua intocável tanto na Europa, nos EUA e no resto do mundo. Enquanto Microsoft, Google, Intel, Samsung e outras empresas são investigadas e punidas por praticar abusos de posição de mercado, por abuso de poder econômico e prejuízos inegáveis aos consumidores e à livre concorrência, a empresa da maçã não parece ser alvo preferencial de Comissão Europeia, FTC (Federal Trade Comission ou Comissão Federal de Comércio dos EUA) ou qualquer órgão estatal. Foram poucos os processos abertos e esses tinham punições brandas ou até nenhuma.

A aparente imunidade da Apple coincide com dados de manipulação política explicitados em uma reportagem do Los Angeles Times. Com a ascensão da empresa nos últimos anos, o gasto com lobby dentro de órgãos públicos cresceu junto com seus lucros. A Apple triplicou os gastos com companhias lobistas, como a Fierce, Isakowitz & Blalock, uma das mais fortes firmas de pressão política de Washington. A ideia é fazer com que os interesses da empresa sejam vistos com algo bom dentro da administração pública, evitando, com isso, até investigações de órgãos reguladores.

Na Europa, a situação não é diferente. A Apple conta com os trabalhos de Claire ThwaitesJaymeen Patel, grandes lobistas da Apple com influência em Bruxelas (sede da Comissão Europeia) e Washington. Curiosamente a Microsoft cortou investimentos com companhias lobistas. É uma forma de economizar que pode não ter saído como deveria.

Se as restrições da empresa fundada por Steve Jobs continuar, a competição será nula, gerando prejuízos inimagináveis para o desenvolvimento tecnológico e consequentemente para os consumidores. Será que um dia veremos a Apple sendo coagida a retirar as restrições abusivas?

Tags: Apple

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