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ABES e Brasscom criticam adiamento do PL 278/2026 e alertam para risco à infraestrutura de dados no Brasil

O Brasil pode ter perdido mais uma oportunidade estratégica para avançar em sua transformação digital. É o que defendem a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e a Brasscom após o PL 278/2026, que trata de incentivos à infraestrutura de data centers no país, não ter sido pautado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira (25), as entidades afirmam que a ausência de um marco de incentivos amplia o déficit da balança comercial de serviços de Computação e Informação, que já ultrapassou US$ 7,9 bilhões em 2025, e reduz a atratividade do Brasil para investidores globais que aguardam maior segurança jurídica para aportar recursos em infraestrutura digital.

Segundo as associações, a falta de estímulo ao setor não afeta apenas empresas e investidores, mas toda a cadeia produtiva e a sociedade. Sem uma infraestrutura computacional robusta e competitiva instalada no território nacional, o país paga mais caro por serviços digitais, depende mais de soluções externas e avança menos em autonomia tecnológica.

“A ABES não vai desistir do Brasil”

Para Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da ABES, o momento é de frustração, mas também de mobilização contínua.

“A ABES lamenta muito que tenhamos perdido essa oportunidade de investimento no Brasil. Estamos trabalhando desde fevereiro do ano passado com outras entidades para garantir a segurança jurídica desejada, para que a gente possa criar um parque tecnológico de infraestrutura de processamento de dados no Brasil, que dê conta do desenvolvimento tecnológico que somos desafiados por políticas públicas como a reforma tributária, por exemplo, além do crescente acesso de dados que a gente precisa para poder produzir novos negócios, entretenimento, enfim, uma série de coisas que a modernidade tecnológica nos traz”, afirma.

De acordo com Almeida, a criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de data centers é condição essencial para sustentar políticas públicas digitais, modernização tributária, inovação empresarial e crescimento de novos modelos de negócio baseados em dados.

“Quando a gente perde a oportunidade de ter esse nível de incentivo, para criar uma infraestrutura de dados no Brasil, é verdadeiramente lamentável. Mas, a gente não desiste. A ABES não vai desistir do Brasil, a gente vai continuar incentivando para que novos mecanismos possam ser sedimentados aqui no nosso território, e para que a gente consiga verdadeiramente colocar o Brasil numa posição de vanguarda no desenvolvimento tecnológico mundial”, completa.

Impacto estrutural

A discussão sobre data centers vai além da hospedagem de sites ou armazenamento em nuvem. Trata-se da base física que sustenta inteligência artificial, serviços financeiros digitais, plataformas de streaming, comércio eletrônico, governo digital e sistemas corporativos críticos.

Sem incentivos adequados, alertam as entidades, o país corre o risco de:

  • perder investimentos estrangeiros para mercados com regimes mais competitivos;
  • ampliar a dependência de infraestrutura instalada no exterior;
  • encarecer o acesso a serviços digitais para empresas e consumidores;
  • comprometer a soberania e a resiliência tecnológica.

ABES e Brasscom defendem que o fortalecimento da infraestrutura nacional de processamento de dados é peça-chave para garantir crescimento econômico, inovação e competitividade global.

Enquanto o projeto não avança, o setor de tecnologia mantém pressão por um ambiente regulatório estável e por políticas públicas capazes de transformar o Brasil em polo relevante na economia digital mundial.

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