Cenário comum no mercado brasileiro: você está há dias paquerando aquele novo smartphone, que por sinal custa o olho da cara, e contando as moedinhas para ver se tem dinheiro suficiente para comprá-lo. No final, não chega nem perto do valor cheio do produto, ou seja, de seu preço desbloqueado. O que você faz? Apela para a compra com fidelização. Vai na operadora de sua preferência e compra o celular com um bom desconto, em troca você promete ficar no plano por eles oferecido por um ano. E o aparelho vem bloqueado para outros chips. Ok, este tipo de situação é bem familiar aos consumidores brasileiros, vulgo, a gente!
Porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu, por unanimidade, que essa prática tão corriqueira se configura em abuso para o consumidor. Nas palavras do relator do caso, o desembargador Antônio Souza Prudente:
…o bloqueio técnico dos aparelhos celulares configura uma violência contra o consumidor…
Em sua defesa, as operadoras alegaram que para conceder determinados benefícios, elas têm de arcar com o preço do aparelho e repassar parte desse valor para o consumidor, através dos planos de fidelização, que em muitas vezes consistem em vantagens nas ligações, números de SMSs, internet 3G e outras coisas por uma valor fixo mensal. Tudo balela, tudo blá blá blá! Tal argumentação foi irrefutavelmente rebatida pela desembargadora federal Selena Almeida, que disse:
Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta, pois, aos direitos do consumidor, pois o que as empresas de fato estão fazendo através de descontos concedidos em troca de aparelhos é restituírem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos.
Uma grande verdade! Quando você olha para o valor do aparelho desbloqueado, digamos, R$ 2.000,00, ele parece caro. E é! Porém, quando paramos para pensar em quanto gastaremos ao longo de 10 ou 12 meses, pagando o mesmo produto com desconto E, de quebra, um plano que geralmente é bem salgado, estamos pagando muito mais que R$ 2.000,00 no final de tudo. Assim, nesta sexta-feira (29/06), os magistrados decidiram por proibir a venda de aparelhos celulares bloqueados.
Agora, as 4 operadoras do país terão de rever as suas estratégias de vendas para se adequarem à esta decisão. Mas vale lembrar que ainda cabe recurso neste imbróglio, ou seja, se as operadoras quiserem continuar vendendo seus aparelhos bloqueados, elas poderão recorrer a uma instância superior e tentar convencer os magistrados do contrário. Mas por ora, elas arcarão com uma multa de R$ 50.000,00 por cada dia de descumprimento desta decisão. E quanto a você, o que achou desta nova decisão da Justiça? Acha que realmente beneficia o consumidor? Ou é daqueles que defendem que todos temos o direito de escolher e as operadoras devem apenas serem obrigadas a oferecer o aparelho desbloqueado, mas manter a opção de fidelização? Vamos conversar nos comentários. :)
[G1]
