As propostas que podem avançar e mudar a legislação brasileira no que diz respeito aos jogos de azar online se avolumam no Congresso Nacional. Em paralelo, a pressão de parcela da sociedade civil e do empresariado aguarda a tramitação de projetos de lei que possam dar maior segurança jurídica a um setor que cresce de maneira vertiginosa no país.
Atualmente, a procura por jogos como raspadinha online no PC, blackjack, pôquer, bingo e outras modalidades têm aumentado entre os brasileiros. Além disso, há também uma presença massiva das empresas de apostas esportivas, que já patrocinam 19 dos 20 clubes da série A do Campeonato Brasileiro, incluindo gigantes como Flamengo, Palmeiras, Internacional e Corinthians. Estimativas do Ministério da Economia e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) mostram que esse mercado movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano no país.
Ainda assim, os marcos regulatórios para que empresas e apostadores se sintam seguros no país são falhos. As apostas estão proibidas no país desde 1946, após decreto do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, avanços foram feitos, mas ainda insuficientes para garantir o pleno funcionamento de empresas. O que inviabiliza, por exemplo, a exploração de cassinos em resorts brasileiros, uma demanda antiga do setor hoteleiro e de turismo no país. Mas essa situação pode mudar em breve.
Tramita no Senado Federal o PL 4.495/2020, que versa sobre o tema. A proposta do senador Irajá (PSD-TO) assevera que os resorts integrados com cassinos serão autorizados por meio de concessões públicas com prazo de 35 anos, observando o limite máximo de um resort por estado e no Distrito Federal. Em seu texto, o espaço físico ocupado pelo cassino estará limitado a 10% da área total do resort integrado.
“Temos que criar agora o marco legal para a instalação desses empreendimentos no Brasil. Não podemos esperar a reabertura do turismo mundial para pensar em novos atrativos para turistas estrangeiros. A hora é agora!”, afirmou o senador recentemente ao ser questionado sobre a proposta. Um ano após a apresentação da proposta, a discussão acerca da pauta está avançando.
Isso porque, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) designou relator para debater a proposta, cuja responsabilidade ficará a cargo do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Formado em Direito, Vital do Rêgo já foi vereador e prefeito de Campina Grande por dois mandatos consecutivos e deputado federal pela Paraíba.
O projeto do senador Irajá define os resorts como “complexos de turismo com operações de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de convenções, eventos corporativos, feiras, exposições”, entre outras atividades. A proposta destaca ainda o espaço para o entretenimento, com teatros, museus, campos de golfe, parques aquáticos e temáticos. A ideia, portanto, é que o local tenha um amplo leque de opções.
Segundo Irajá, em relatório enviado ao ministro de Economia Paulo Guedes, no fim do ano passado, a chegada dos resorts integrados tem potencial de atrair R$ 44 bilhões, com R$ 18 bilhões de impostos por ano, R$ 5 bilhões com as outorgas (concessões) que permitirão a construção de 70 mil casas populares, pode gerar 161 mil empregos e dobrar em cinco anos o número de turistas estrangeiros de 6 milhões (hoje) para 12 milhões.
A ideia agrada outros setores do governo que vêem na possibilidade uma fonte de renda importante para o país. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e atual Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o Brasil pode triplicar o número de turistas se colocar em prática algumas medidas para alavancar o seu potencial turístico, com os cassinos tendo papel importante nesse crescimento.
