Buscando uma regulação da Inteligência Artificial (IA) que proporcione proteção a direitos e garantias fundamentais e, ao mesmo tempo, estimule a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Zetta vão entregar a um grupo de senadores, na quarta-feira (10), uma Carta Aberta com diretrizes para nortear o debate sobre a regulação de IA no Brasil. Na ocasião, haverá um evento no Auditório Interlegis, no prédio do Senado, sobre o tema, que pode ser acompanhado ao vivo no YouTube pelo link https://youtube.com/live/hs8ytVtlUDI?feature=share.
Além de porta-vozes das entidades e empresas que fazem parte do movimento, como bancos e startups, estarão presentes ainda senadores (como Izalci Lucas, do PL-DF e Alessandro Vieira, do MDB-SE) e atores políticos relevantes nesse debate, como membros da Comissão Especial de IA do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na carta aos congressistas, as entidades ressaltam a importância de se observar o ordenamento jurídico brasileiro como uma normativa que já estabelece direitos e deveres específicos sobre o uso da IA e o quanto a criação de novas legislações pode ser conflitante com as normas atuais.
Além disso, elas pedem que a votação do Projeto de Lei (PL) 2.338/23, de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO) — e em apreciação pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) – não ocorra de forma apressada, sem considerar todos os seus impactos para o mercado e a sociedade.
