A Fundação Procon do Estado de São Paulo notificará a Microsoft do Brasil em razão do preço errado na venda da atualização do Windows 8.
O novo sistema da empresa de Redmond seria vendido pelo preço de R$ 69, mas devido a um aparente erro, como já noticiado pelo Guia do PC, o Windows 8 acabou sendo vendido por R$ 83,98, bem acima do anunciado.
A Microsoft cessou a venda do Windows na sexta-feira, para correção do preço. A empresa não divulgou oficialmente se o que ocorreu foi um erro técnico, no código do sistema de vendas, ou um descuido, desconsiderando os impostos na divulgação inicial do preço.
Por violar o artigo 37, do Código de Defesa do Consumidor, que diz “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”, o Procon notificará a Microsoft para que explique-se até quarta-feira, dia 31, e devolva o valor pago a mais pelos consumidores. A Fundação ainda recomendou que quem pagou a mais procure a fundação para ter um maior amparo para conseguir a devolução do valor pago a mais indevidamente.
Vale lembrar que a Fundação Procon em questão está vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, e portanto atua somente no Estado de São Paulo. Nos demais Estados da Federação, os consumidores podem procurar suas respectivas entidades de defesa do consumidor. Ainda pode-se entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, sem necessidade advogado.
O que esperamos mesmo é que a Microsoft facilite e crie um canal para que o valor cobrado indevidamente seja facilmente resolvido, sem necessidade de intervenção do Procon ou a movimentação do aparato jurídico para que o direito dos consumidores seja respeitado.
Com informações de Procon-SP
