Na última sexta-feira o Facebook firmou acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Commission ou FTC) para encerrar uma investigação sobre práticas abusivas. A agência de proteção do consumidor e promoção de práticas que estimulam a competitividade, análoga à Comissão Europeia e ao CADE, investigava o Facebook por uma série de condutas que violavam principalmente a privacidade dos usuários da maior rede social do planeta.
De acordo com a agência estadunidense, o Facebook enganava os consumidores ao mudar suas políticas de privacidade ou tornando-as confusas objetivando benefício próprio. Com o acordo a rede social terá que deixar claro suas opções de privacidade, só podendo compartilhas dados privados com expressa autorização do usuário, sob pena de multa de US$ 16 mil por cada descumprimento.
No entanto, a maior surpresa nas investigações da Comissão Federal de Comércio foi uma acusação que o Facebook enganou desenvolvedores que pagavam por uma avaliação de aplicativo que nunca existiu.
De junho a dezembro de 2009 os desenvolvedores que quisessem publicar aplicativos no Facebook com benefícios, deveriam pagar uma taxa de até US$ 375 para que a empresa pudesse fazer a análise do programa e colocar o programa em destaque nas buscas. Além disso, o aplicativo que passasse do teste seria aprovado e ganharia o certificado de qualidade Facebook. O selo de aprovação serviria aos usuários da rede social, que teriam garantias que o aplicativo era seguro.
Entretanto, a FTC afirma que não houve avaliação alguma. Além de lucrar no período US$ 95 mil de maneira ilegal, pois os desenvolvedores acreditavam que seus aplicativos seriam avaliados, a empresa controladora da rede social colocou em risco milhões de usuários pelo mundo, que tinham certeza da segurança, pois o próprio Facebook atestava a qualidade do software.
Com o acordo feito, a Comissão Federal de Comércio irá monitorar o Facebook de maneira mais próxima por 20 anos, para garantir que abusos não sejam repetidos. O acordo não afasta a possibilidade de processos judiciais individuais por quem sentiu-se prejudicado.
Com informações de The Guardian
